J.-M. Nobre-Correia, professor emérito da Université Libre de Bruxelles (ULB)
A paisagem impressa do “Velho Continente”, em todo o caso da sua parte ocidental, é fruto de uma história que deixou marcas profundas e até mesmo indeléveis. E que explica a situação da imprensa em Portugal…
A paisagem impressa europeia (isto é : o mundo dos diários e periódicos não-diários impressos) não constitui um todo homogéneo, longe disso. É antes uma manta de retalhos nacionais ou regionais contrastados. Um “patchwork” que é consequência da história, e mais concretamente da história cultural, da história económica e da história política da Europa e dos diferentes países que a compõem.
O primeiro ponto de partida desta história é evidentemente o da “descoberta” da prensa tipográfica (da prensa, dos carateres em chumbo amovíveis e da tinta utilizável recto-verso de uma folha de papel) e o da sua expansão geográfica. “Descoberta” situada por voltas de 1434-1451 e atribuída a Johannes Gutenberg (em Mogúncia [1], na atual Alemanha) [2], se bem que outros autores a atribuam a Laurens Janszoon (dito Coster, em Harlem, nos Países Baixos) ou a Prokop Waldfoghel (em Avinhão, em França) [3].
Da expansão à Reforma e Contrarreforma
Uma primeira constatação se impõe, permitindo afirmar que a expansão dos ateliês de prensa tipográfica vai operar-se muito rapidamente na segunda metade do século XV, sobretudo em três tipos de lugares que têm grandes necessidades de livros e documentos impressos : os centros de negócios, as sedes de universidades e as capitais administrativas. E, por outro lado, esta expansão observar-se-á prioritariamente nos países do centro da Europa e mais especialmente na sua vertente germânica [4].
Outro aspeto de natureza complementar permite compreender a história da imprensa : o aparecimento dos serviços postais de Estado a partir de meados do século XV, mas sobretudo em finais do século XV e princípios do século XVI, e no caso português em 1520. A consequência desta inovação será o aparecimento da imprensa periódica grosso modo no primeiro terço do século XVII, nas regiões mais desenvolvidas de Europa, globalmente no pentágono delimitado por Londres, Paris, Florença, Francoforte e Antuérpia [5].
É claro que, com o tempo, esta periodicidade foi-se acelerando, tornando-se mais cerrada. Apareceram assim, primeiro, as publicações anuais (os anuários), depois os semestrais (um século e meio depois da descoberta da imprensa, por volta de 1588), os mensários (nove anos depois do primeiro semestral), os quinzenários (oito anos depois do primeiro mensal), os semanários (no início do século XVII, por volta de 1609) e por fim os diários (em 1650, em Leipzig : o Einkommende Zeitungem, que virá depois a chamar-se Leipziger Zeitung [6]) [7].
Segundo ponto de partida : a eclosão dos movimentos de Reforma e a Contrarreforma do cristianismo ocidental. Com a emergência do protestantismo em torno de três personagens-chave : Martin Luther (e as suas 95 teses afixadas na porta da igreja do castelo de Wittenberg, em 1517), Henrique VIII (em Inglaterra, rompendo com a Igreja de Roma em 1533 para poder casar-se e descasar-se à vontade seis vezes) e Jean Calvin (que publica um texto considerado essencial em Basileia, em 1536), uma clivagem duradoira que vai apartar a Europa protestante da Europa católica.
Ora, o protestantismo vai favorecer a alfabetização, enquanto o catolicismo vai travar o progresso cultural. No mundo protestante, o “povo de Deus” terá por obrigação ler a Bíblia e os textos sagrados : a alfabetização será pois fomentada. No mundo católico, ao contrário, o padre será o intermediário entre Deus e o “povo de Deus”, só o padre terá assim necessidade de saber ler para aceder aos textos religiosos, que serão explicados ao “povo de Deus” : a alfabetização não será pois uma prioridade, antes pelo contrário [8]. E os índices de leitura dos livros como da imprensa serão fortemente afetados até hoje por estes pontos de partida diferentes.
A consequência destas opções diametralmente opostas é que desde o fim do século XVII se encontram na Europa germânica e escandinava, protestante, populações largamente alfabetizadas. Enquanto que na Europa do Sul, católica, ser-se-á confrontado a taxas de analfabetismo importantes até pelo menos aos anos 1960-70, quer dizer : três séculos depois.
Terceiro ponto de partida : a unificação precoce ou tardia dos Estados europeus. Unificação precoce da França, da Grã-Bretanha ou da Espanha. Mas unificação tardia da Itália (em 1859-70, por iniciativa de Camillo Cavour, primeiro ministro de Piemonte-Sardenha) e da Alemanha (em 1864-71, tendo como promotor Otto von Bismarck, primeiro ministro da Prússia). O que terá como consequência, no primeiro caso, uma centralização mais ou menos forte da imprensa ou, no segundo, uma larga descentralização [9].
Centralização e descentralização
A esta questão da unificação vem acrescentar-se o facto de Londres afirmar-se como centro económico e político da Inglaterra desde o século XV. Que Paris será capital administrativa, mas Lião conservará durante muito tempo ainda o título de capital económica, Paris só passando a sê-lo a partir de 1709. Enquanto Roma será capital administrativa da Itália unificada (depois de Turim e de Florença), mas Milão manter-se-á como capital económica até aos nossos dias.
Por seu lado, Berlim será capital administrativa, deixará de sê-lo depois da Segunda Guerra Mundial, voltará a sê-lo depois da reunificação de 1990, mas não será nunca a capital económica, sendo a capital financeira ainda hoje Francoforte, os Aliados tendo de qualquer modo imposto uma estrutura federal, decentralizada, para procurar impedir um poder central forte. Quanto a Espanha, a situação é bastante particular : Madrid será a capital administrativa, mas o poder económico situar-se-á antes do mais na Catalunha e no País Basco, a unificação linguística nunca se realizando, apesar da repressão franquista, o pluralismo linguístico tendo mesmo tendência a acentuar-se depois do regresso da democracia a partir de 1975.
Consequência destes ritmos diferentes de unificação ou de acentuada descentralização : uma imprensa nacional britânica centralizada exclusivamente em Londres, e uma imprensa regional e local com fraca difusão. Uma imprensa nacional francesa centralizada em Paris, mas uma imprensa diária regional forte em termos de difusão (o maior importante título em termos de difusão sendo Ouest-France, em Rennes, com 742 645 exemplares vendidos, mais do dobro do primeiro diário “nacional” editado em Paris). Inexistência de facto de uma imprensa diária nacional na Alemanha, com exceção da “popular” Bild Zeitung, mas uma imprensa diária suprarregional e regional extremamente forte. Quase inexistência da imprensa de difusão nacional na Itália, com exceção de La Repubblica (de Roma), do económico Il Sole 24 Ore e da Gazzetta dello Sport (ambos de Milão) e dos magazines periódicos editados em Roma como em Milão. E uma Espanha que tem sobretudo Madrid, mas também Barcelona, como capitais da imprensa nacional diária ou magazine, mas com uma imprensa diária regional que progressivamente se afirma.
Evidentemente, na análise dos dados fatuais absolutos que caraterizam a paisagem impressa europeia [10] é indispensável ter em conta :
• os dados demográficos referentes a cada país (as demografias fortes sendo evidentemente mais favoráveis a uma maior pluralidade das publicações e a uma maior difusão destes),
• a situação linguística particular de cada país : homogeneidade ou pluralismo linguístico ; língua própria (o que é favorável à existência de uma imprensa específica) ou língua(s) partilhada(s) com países limítrofes (o que permite a penetração das publicações oriundas destes países limítrofes e uma confrontação com as publicações autóctones na disputa do mercado).
Em termos relativos, os índices de difusão da imprensa diária na Europa põem em evidência a clivagem entre
• o mundo do protestantismo e o mundo do catolicismo,
• mundo economicamente desenvolvido e com um poder de compra elevado, e o mundo com um nível de desenvolvimento inferior e menos poder de compra,
• o mundo alfabetizado e o mundo com forte taxa de analfabetismo até aos anos 1960-70 (esta última parte da Europa tendo-se alfabetizado já sob o império da rádio e sobretudo da televisão).
DIÁRIOS A PAGAMENTO :
DIFUSÃO / ADULTOS (EXEMPLARES POUR MIL) MÉDIA TOTAL [11]
A estes dados quantitativos poderão acrescentar-se duas constatações particularmente interessantes :
• a imprensa diária popular só existe no mundo anglo-saxão e são eles que têm as maiores tiragens (confirmando de certo modo a tese “diferencialista” de Emmanuel Todd [12]). No mundo latino, as maiores tiragens são globalmente as dos diários de referência e a imprensa popular é praticamente inexistente (Portugal constitui deste ponto de vista uma exceção interpelante no seio da latinidade),
• a imprensa diária desportiva existe sobretudo na Europa do sul, com uma ou outra exceção na antiga Europa de Leste. Ela é pura e simplesmente inexistente nos países anglo-saxões.
Quanto à situação da imprensa magazine, ela é contrastada : muito forte em França e na Alemanha, bastante fraca na Grande Bretanha, na Itália e em Espanha [13].
As particularidades portuguesas
Nesta paisagem imprensa europeia, quais são as particularidades da paisagem impressa portuguesa ? Algumas destas particularidades são, numa perspetiva europeia, francamente impressionantes :
• os níveis de difusão da imprensa diária são extremamente baixos (como se pode constatar no quadro anterior), mais de oito vezes inferiores aos do país que ocupa a primeira posição nesta matéria : a Noruega.
• outra caraterística marcante : o número de publicações nacionais de informação generalista, diária ou semanal, é muito restrito.
• as empresas de edição de diários estão todas concentradas na faixa costeira que vai de Braga a Setúbal, só Évora (com o seu Diário do Sul faz exceção a esta constatação). Todo o Portugal “do interior”, de Trás-os-Montes à Beira Baixa, mais o Baixo Alentejo e o Algarve, é totalmente desprovido de imprensa diária própria (A cidade do Fundão constituiu durante sete anos uma exceção no Portugal « do interior » : nela se publicou o Diário XXI, lançado em 17 de junho de 2002 e desaparecido em 18 de agosto de 2009).
• os diários ditos nacionais estão concentrados antes do mais em Lisboa, sendo publicados no Porto apenas dois. Enquanto que os jornais semanais e os magazines (com periodicidades diversas) de caráter nacional estão praticamente todos sediados em Lisboa.
Apesar desta situação de certo modo desesperante, não se desenvolveram até hoje iniciativas profissionais de imprensa digital em linha [14], ao contrário do que se passa desde há anos em todos os países geográfica e culturalmente próximos, como a Espanha, a França e a Itália, por exemplo.
Esta ausência de uma necessidade de informação escrita, imprensa, põe uma questão essencial que é a da articulação do mundo da informação, do jornalismo em Portugal com os meios dirigentes e particularmente com os mundos da política e da economia. Terão estes conseguido integrar, fagocitar de tal modo o meio mediático e jornalístico para não sentirem necessidade de suscitar ou pelo menos favorecer o lançamento de novas publicações que traduzam outros projetos de sociedade e, por conseguinte, outras sensibilidades na cobertura e no tratamento da atualidade ?
Mas, para além desta interrogação essencial em termos socioculturais, há razões para explicar o extremo subdesenvolvimento (não tenhamos medo do termo) da imprensa em Portugal. Evoquemos algumas :
• a censura que perdurou durante os 48 anos do salazarismo lançou um descrédito durável sobre a imprensa junto da população que acha que ela “fala raramente dos verdadeiros problemas”, “não diz a verdade” e “está ao serviço dos interesses só de alguns”.
• a esta deficiência de origem veio acrescentar-se o maremoto que devastou o sector da imprensa após o 25 de Abril : as ocupações das empresas jornalísticas, os saneamentos, as nomeações partidárias para postos de direção editorial e administrativa, a sucessão de orientações políticas diferentes e mesmo opostas, fizeram que as empresas editoras e os jornais existentes no tempo do salazarismo fossem arruinados e desaparecendo uns atrás dos outros [15] : de uns doze diários “nacionais” editados em Lisboa e no Porto só subsistem hoje o Diário de Notícias, em Lisboa, e o Jornal de Notícias e, a um nível puramente local, o Primeiro de Janeiro, no Porto [16].
Destruir e não saber reconstruir
Quando, com o 25 de Abril, foi instaurada a democracia e, por conseguinte, suprimida a censura e declarada a liberdade de imprensa, as publicações surgidas então obedeceram antes do mais a critérios políticos e sobretudo partidários (por vezes caricaturais), sendo os critérios propriamente editoriais, jornalísticos e gestionários geralmente descurados. Pelo que estas novas publicações tiveram quase sempre existências extremamente curtas. Só anos mais tarde vieram a aparecer e a perdurar diários como o Correio da Manhã (lançado em 19 de março de 1979) e, ainda mais tarde, o Público (5 de março de 1990).
Por outro lado, antigos e novos jornais foram confrontados, num primeiro tempo, a uma taxa de analfabetismo elevada, que era ainda de 25,7 % em 1970. E quando, num segundo tempo, esta taxa começou a baixar (embora fosse ainda oficialmente de 5,2 % em 2011 [17]), os portugueses já tinham entrado em massa na era da televisão (tendo o receptor de televisão sido um dos primeiros equipamentos a serem adquiridos graças aos aumentos dos salários obtidos nos primeiros meses e anos depois do 25 de Abril).
A esta fragilidade congénita viria a acrescentar-se uma desmonopolização do sector televisivo, com a criação de numerosas televisões comerciais, às quais se juntaram estações de origem estrangeira que, transmitidas por cabo, têm igualmente direito a aceder à publicidade nacional. Pelo que Portugal constitui um dos raros países europeus onde a televisão absorve 74,45 % dos investimentos publicitários [18], privando a imprensa de receitas essenciais. Enquanto que a proliferação das rádios locais a foi privando dos anúncios de caráter local. Vindo mais recentemente a internet a retirar-lhe os anúncios “classificados” e cada vez mais a publicidade de marca dita nacional.
Esta diminuição das receitas publicitárias, particularmente evidente (como no resto da Europa) desde 2008, fragilizou a imprensa, não lhe dando margem de manobra financeira suficiente para poder realizar a reconversão (tecnológica, editorial e gestionária) que se impõe, nomeadamente em termos digitais. Nem para encarar proceder a reformas essenciais que explicam também, há longos anos, a situação pouco invejada que é a sua :
• um preço de venda demasiado elevado, nomeadamente no que diz respeito ao poder de compra dos potenciais leitores (o PIB por habitante em poder de compra padrão é em Portugal inferior em 24 % à média da União Europeia a 28. E, em relação à Noruega, país onde o índice de difusão da imprensa diária a pagamento é mais elevado, o poder de compra em Portugal é 2,6 vezes inferior [19]),
• uma distribuição altamente deficiente, não atingindo de maneira suficientemente capilar todas as localidades do território português. Enquanto que nas localidades de média e grande importância demográfica, os pontos de venda estão quase sempre situados apenas nas zonas centrais destas localidades, sendo as periferias pura e simplesmente descuradas,
• uma ausência de edições regionais dos jornais publicados em Lisboa ou no Porto, aliada a uma quase de cobertura da atualidade “na província”, no Portugal “do interior”, que faz que os conteúdos propostos sejam largamente desprovidos de interesse para quem vive nesta “província” e neste “interior” e já tomou conhecimento pelas rádios e televisões de Lisboa do essencial em matéria de política, economia, cultura e desporto, tanto nacional como internacional…
A situação da imprensa e da informação escrita em Portugal é pois extremamente grave, sem ser necessariamente desesperada. Mas para sair de uma situação particularmente desprestigiante no seio da União Europeia e atingir níveis de difusão razoáveis, seria urgente lançar um sério plano de fundo em matéria de relance [20]. Antes que a imprensa portuguesa venha a desaparecer, morrendo os jornais uns atrás dos outros de severa anemia…
[1] Mainz, em alemão.
[2] Patrick Eveno, Histoire de la presse française, Paris, Flammarion, 2012, p. 10.
[3] Editorial Salvat, Histoire universelle, vol. 13, Paris, Hachette, 2006, p. 366.
[4] Jean-Baptiste Duroselle, L’Europe, histoire de ses peuples, Paris, Hachette, 1998, p. 274.
[5] Patrick Eveno, Histoire de la presse française, Paris, Flammarion, 2012, p. 7.
[6] A literatura dominante continua a afirmar que o primeiro diário da história foi The Daily Courant, em 1702, em Londres, quando se sabe hoje que mesmo na Inglaterra este foi precedido pelo Norwich Post, em 1701…
[7] Na segunda metade do século XIX, muitos diários começarão a publicar várias edições no mesmo dia, situação que durará globalmente até aos anos 1970-80.
[8] Henri Mendras, L’Europe des Européens, Pais, Gallimard, 1997, p. 15.
[9] J.-M. Nobre-Correia, Histoire des Médias en Europe, 2 vol., Bruxelas, PUB, 2010, 400 p.
[10] J.-M. Nobre-Correia, "A paisagem mediática europeia depois da desregulamentação", in Revista de História das Ideias, Coimbra, n° 16, 1994, pp. 555-574.
[11] Annual Report 2012, ENPA (European Newspaper Publishers’ Association), Bruxelas, 2013 (?), p. 7 / Media on the Move, p. 30.
[12] Emmanuel Todd, Après l’empire, Paris, Seuil, 2002, p. 123.
[13] J.-M. Nobre-Correia, Socio-économie des Médias en Europe, 2 vol., Bruxelas, PUB, 2011, 189 + 330 p.
[14] Um projeto nesta matéria, chamado Observador, está anunciado para breve.
[15] Desapareceram assim os diários Época (1971-1974), Novidades (1923-1974), República (1930-1975), Jornal do Comércio (1853-1976), O Século (1881-1978), Diário de Lisboa (1921-1990), Diário Popular (1942-1991) e A Capital (1968-2005), em Lisboa, e Comércio do Porto (1854-2005).
[16] J.-M. Nobre-Correia, "Histoire et actualité de la presse portugaise", in Trimedia, Lille, n° 5, novembro 1978, pp. 18-22.
J.-M. Nobre-Correia, "Los medios de comunicación portugueses de la dictadura a la democracia", in Telos, Madrid, n° 49, março-maio 1997, pp. 20-29.
J.-M. Nobre-Correia, "Les médias portugais, de la dictature à la démocratie", in Médiaspouvoirs, Paris, n° 1 (nova série), 4° trimestre 1997, pp. 37-47.
[17] Estes dados sobre o analfabetismo provêm do Instituto Nacional de Estatística. Poderia acrescentar-se que este traduzem uma realidade contestável, tanto é certo que uma parte importante da população só seguiu uma modesta “quarta classe” e perdeu todo o contacto com a leitura e a escrita.
[18] Cálculo a partir dos resultados que figuram no Anuário da Comunicação 2011-2012, Lisboa, Obercom, s.d., p. 134.
[19] Cálculo a partir dos resultados provenientes do Eurostat, 15 de novembro de 2013.
[20] Ver a este propósito J.-M. Nobre-Correia, « Repensar as estruturas », in Notas de Circunstância, n° 1, setembro de 2013.
